O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO -ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 ° -NOMEAR, o Sr. ABNOAM RANDISON LIMA SILVA, portador do RG: 029289252005-0 e CPF: 069143423-93, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, observadas as competências constantes no artigo 1 O, 11, da Lei Municipal n. 134/1990.
Artigo 2º --O Secretário nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei.
Art.3° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 16 DE JULHO DE 2024.
FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1 º. Colocar à DISPOSIÇÃO a servidora SUZANA MACHADO DE ARAÚJO, Agente Administrativa, efetiva, matrícula nº 322-1, com lotação no Quadro da Secretaria de Educação de São Luís Gonzaga do Maranhão, para prestar seus serviços, com ônus, junto à Secretaria de Saúde deste município, com efeito retroativo a 01/07/2024.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO/MA, EM 15 DE JULHO DE 2024.
LA YSE MARIA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 012/2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240712-01/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106/2024. CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. CONTRATADA: A. CARNEIRO OLIVEIRA, CNPJ nº 12.262.570/0001-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, e suas posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.979,00 (vinte mil novecentos e setenta e nove reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 009/2024. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cadeiras giratórias e longarinas para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 01. Poder legislativo Órgão: 01. Câmara Municipal; Unidade: 01. Câmara Municipal Ação Legislativa: 031 Programa de Gestão Legislativa: 01 031 0001 Fonte de Recurso – 1 500 0 0 110 000 Aquisição de Equipamentos - Proj./Ativ - 01 031 0001 1101 0000 Despesas de Capital – 4; Dotações: Equipamentos E Material Permanente - 4.4.90.52.00. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 12 de julho de 2024 - Luan Rogério Jerônimo da Silva - Presidente da Câmara Municipal.
