DECLARAÇÃO DO CMAS

1. O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, vem declarar para os devidos fins que o município de São Gonzaga do Maranhão, Maranhão,

Realizou convênio de objeto: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL– AQUISIÇÃO DE BENS (dois veículos, tipo simples, no valor de R$ 110.000,00 Valor Global) para a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, através do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social de convênio sob o nº 855746/2017, no ano de 2017, com a finalidade maior de otimizar os serviços e ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Número Interno do Órgão 92999/2017)

2.Declaramos que o convênio atingiu a finalidade do objeto proposto no Plano de trabalho apresentado a este Conselho atingindo a execução e cumprimento do objeto em sua totalidade;

3.Declaramos ainda, que a Prestação de contas deste convênio em tela, foi submetida a esta casa, em reunião ordinária, na data de 30 de outubro de 2019, e aprovada por unanimidade, conforme Resolução e ata deste conselho registrada em nossos arquivos e publicado no DOM.

4.Nos colocamos a disposição para sanarmos quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos.

5.Respeitosamente,

CMAS, 14 de agosto de 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO SOB O Nº 855746/2017 DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME.

O Conselho Municipal de Assistencia Social de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 519/2018, conforme Reunião Ordinária realizada na data de de 30 de outubro de 2019:

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR e dar ciência, Prestação de contas do convênio sob o nº 855746/2017 de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA que tem como objeto a ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL– AQUISIÇÃO DE BENS - Aquisiçao de 02 (dois) veiculos, para a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especia de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA, através Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome (número Interno do Órgão 92999/2017);

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.