Dispensa de Licitação n° 031/2024
ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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A Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, em atendimento ao inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 031/2024 para “Contratação de empresa para Locação de software de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura, para atender a LEI Nº 12.527/2011 - Lei de acesso à Informação e Locação de Sistema de emissão e publicação do diário oficial municipal com carimbo de tempo, atendendo as necessidades do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA“, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) serviço(s) constante(s) no Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site https://www.saoluisgonzaga.ma.gov.br/ (aba licitação), e enviado exclusivamente para o e-mail: cplsaoluisgonzaga@outlook.com até as 23h59 do dia 13/09/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, será contatada para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, 10 de setembro de 2024. LIGIA MARIA DA SILVA Agente de Contratação