Primeiro termo de apostilamento contratual para inclusão de dotação orçamentária que fará frente a despesa do contrato administrativo nº 2024100901/2024 originário da ADESÃO Nº 005/2024, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 163, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, Em virtude da alteração/inclusão na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas relativas ao Contrato Administrativo nº 2024100901/2024 serão consignadas nas seguintes dotações orçamentarias: ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11 – Secretaria Municipal de Educação PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1201.0000 – Aquisição de Material Permanente – QSE CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1.550.00.001.002 ÓRGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11 – Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.1053.0000 – Aquisição de Material Permanente CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 1.500.00.001.001 São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 17 de outubro de 2024. LAYSE MARIA DA SILVA Secretária Municipal de Educação

Dispensa de Licitação n° 014/2024

ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

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A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, em atendimento ao inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação nº 014/2024 para Contratação de empresa especializada na locação de veículos automotores, sem motorista, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA”, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) objeto(s) constante(s) no Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site https://cmsaoluisgonzaga.ma.gov.br/, e enviado exclusivamente para o e-mail camarasaoluisgonzaga.ma@gmail.com, até as 23h59 do dia 23 de outubro de 2024 (03 (três) dias úteis), ou serem protocolados na sede da Câmara Municipal, situada a Avenida João Pessoa, nº 33, Centro, São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, das 08 às 13h. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, será contatada para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, 18 de outubro de 2024. Tarcísio Raimundo Moreira Duarte Agente de Contratação