PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240624/2024, que entre se celebram a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão através da Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.467.378/0001-44 e a Empresa NORTOS CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 07.177.852/0001-06, Objeto: Contratação do saldo remanescente para construção do centro de referência especializada de assistência social – CREAS, conforme Contrato de Repasse de nº 854688/2017, firmado entre a União Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA. As disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, por mais 120 (cento e vinte) dias, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei nº 14.133-21 e suas alterações: Data da Assinatura do Primeiro Termo de Aditivo de Prazo 21/10/2024: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA: NORTOS CONSTRUÇÕES LTDA, signatários: pela Contratante: Maria do Socorro Silva Fernandes Martins – Secretária Municipal de Assistência Social; pela Contratada: Francisco das Chagas Silva Lima – São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, 21 de outubro de 2024.
Dispensa de Licitação nº 033/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024102301/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0603/2024. PARTES: Prefeiturta Municipal de São Luís Gonzaga do maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa J S CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ de n° 01.867.285/0001-25. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de reforma escolas públicas para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA. VIGENCIA: prazo de execução será de 60 (sessenta) dias e o contrato terá vigência até 31 de Dezembro de 2024 a partir da sua assinatura, data da assinatura 23/10/2024, VALOR DO CONTRATO: R$ 116.649,85 (Cento e dezesseis mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 033/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, Vide Decreto nº 11.871, de 2023) 'd3RGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18 – FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.00091055.0000 – Construção, Ampliação, Reforma da Unidade das Unidades Escolares CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1.540.00.003.001/1.541.00.003.001 – Recursos próprios do município. Layse Maria da Silva – Secretária Municipal de Educação
