PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: /2015
Informações das publicações
Data: 26/05/2021
Competência: ANUAL
Exercício: 2015
Tipo: PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Descrição: Prestação de Contas Anual de Governo do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Falecimento do gestor no curso do processo. Emissão de parecer prévio com abstenção de opinião. Ciência às partes. Publicação. Remessa dos autos à Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 151/2021
