Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 577/2022

13/06/2022

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

Acesso rápido

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS FOLHA DE PAGAMENTO (ATUAL) LICITAÇÕES CONTRATOS TRANSFERÊNCIAS/CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO FISCAL DE CONTRATO DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) PARECER PRÉVIO (TCE) TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) FOLHA DE PAGAMENTO (2019 A 2021) TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO BOLETINS DAS ARBOVIROSES RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO TRANSFERÊNCIAS VOLUNATÁRIAS REALIZADAS TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO

Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA