Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: /2018

21/09/2022

Prestação de Contas Anual de Governo do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. Posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2018 em conformidade com os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. Parecer prévio pela aprovação das contas, em consonância com o Ministério Público de Contas. Ciência às partes. Publicação. Remessa das contas à Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA para os fins constitucionais e legais. Arquivamento eletrônico de cópia dos autos neste TCE, após o trânsito em julgado. PARECER PRÉVIO PL–TCE Nº 196/2022

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