| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | LIGIA MARIA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | LIGIA MARIA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MAXIMA REGINA S C FERREIRA |
| Responsável pela Ratificação | GILDO CHAVES RIBEIRO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Termo de Referência | 237KB | 
|
|
| Modelo Proposta | 184KB |
|
|
| Modelo Declaração | 149KB |
|
