Prestação de contas do Prefeito Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, relativa ao exercício financeiro de 2010, na forma do art. 10, I, c/c o art. 8º, § 3º, IV, e § 4º, da Lei nº 8.258/2005. PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 164/2019
02/10/2019 - COMPETÊNCIA: ANUAL 26