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DECLARAÇÃO: 2024 17/09/2024

17/09/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga – MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

DECLARAÇÃO: 2024 16/08/2024

16/08/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga – MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.

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